A iniciativa, do vereador Esdras Andrade (SD), visa captar recursos para o bem-estar e o controle populacional de animais

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A fim de garantir recursos para ações em prol dos animais, o vereador Esdras Andrade (SD) apresentou um projeto de lei (PL 65/2017) autorizando a prefeitura a criar o Fundo Municipal de Proteção Animal.

Segundo a justificativa do vereador, com o Fundo Municipal será possível implementar políticas públicas, envolvendo poder público e sociedade civil, para promover o bem-estar e o controle populacional de animais em São José dos Campos.

O fundo poderá captar e aplicar recursos para ações voltadas ao amparo, proteção e bem-estar dos animais, através de parcerias ou convênios com clínicas veterinárias, associações, ONGs ou entidades protetoras de animais.

Pelo projeto, o órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também poderá fazer convênios com o governo do estadual para arrecadação de recursos.  

O projeto foi lido na sessão da última quinta-feira (23) e agora segue para análise das comissões permanentes e apresentação de emendas.
Local: São José dos Campos, SP, Brasil

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