Prefeitura regulamenta o UBER na cidade



Após longo debate envolvendo a regulamentação do UBER em São José dos Campos, a prefeitura anunciou um decreto disciplinando a atuação dos serviços de transporte por meio de aplicativos. O projeto de lei 200/2016 da vereadora Dulce Rita (PSDB), protocolado desde novembro do ano passado na Câmara, serviu de base para a construção do decreto, apresentado na tarde desta sexta-feira (10) pelo prefeito Felicio Ramuth.  A medida teve o apoio da maioria dos vereadores.

Segundo a prefeitura, o projeto regulamenta a atividade e evita a concorrência desleal com os taxistas. Estiveram presentes na assinatura do decreto o presidente do Legislativo, vereador Juvenil Silvério (PSDB), a vereadora Dulce Rita (PSDB) e o vereador Cyborg (PV). O presidente do Sindicato dos Taxistas também acompanhou a apresentação do texto.

O decreto regulamenta as PRCs (Provedoras de Rede de Compartilhamento) na cidade, como o Uber e outros aplicativos que atuam com transporte individual de passageiros. Todos eles poderão atuar na cidade a partir desta sexta, mas terão que seguir uma série de normas.

Para a vereadora Dulce Rita, foi uma discussão positiva para o município. “O Uber já estava atuando na cidade, mas precisávamos dar mais segurança ao usuário, regulamentando a atividade. O decreto dá mais garantias para o munícipe, aplicando um controle de conduta aos motoristas”, pontuou.

 A vereadora deve retirar o projeto do Uber que tramita na Câmara.

 Regras

A partir de agora, a PRC deverá ter sede no município, recolher imposto e realizar um cadastro de todos os seus motoristas. Além disso, todos os veículos deverão ter no máximo 5 anos e seus os motoristas terão que passar por curso de formação e possuir CNH compatível para exercer atividade remunerada.

Os aplicativos deverão também pagar uma taxa mensal de R$ 100,00 por carro. Os táxis, os veículos adaptados para o transporte de pessoas com deficiência, carros híbridos e elétricos ficam de fora da exigência.

O destaque do decreto é a possibilidade de os táxis também poderem participar das PRCs. Assim, o táxi que desejar poderá cadastrar seu veículo no aplicativo e também atuar seguindo as regras impostas. Nesse caso, o táxi que acertar a chamada pelo sistema passará a utilizar a tarifa do PRC. Todas as operadoras deverão aceitar o cadastro dos táxis.

A PRC que não cumprir as determinações poderá pagar multa. Os valores variam de 10 mil reais a 20 mil reais, dependendo da reincidência. No caso de reiterada violação dos dispositivos, haverá o cancelamento da autorização dada às PRCs.

Segundo a prefeitura, o sistema beneficia ambos os lados e dá espaço para todos atuarem na cidade. “Essa é a melhor regulamentação da região e está alinhada com a Política Nacional de Mobilidade Urbana”, explicou o secretário de Mobilidade Urbana, Paulo Roberto Guimarães.

Para o vereador Cyborg, o decreto deverá agradar toda a população de São José dos Campos. “Houve um diálogo com ambas as partes desde o princípio. Essa é melhor maneira para que os taxistas sejam beneficiados”, concluiu o vereador. 

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