Projetos visam dar mais transparência a atendimentos de saúde

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Segundo propostas, listas de médicos especialistas e de medicamentos devem ser divulgadas pela prefeitura

Três projetos em tramitação na Câmara Municipal de São José dos Campos-SP visam ampliar a transparência de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais públicos da cidade. Os projetos de lei passam pelas comissões da Câmara.

O primeiro projeto (PL 59/2017),do vereador Sérgio Camargo (PSDB), prevê a divulgação nas unidades públicas de saúde da lista de médicos, profissionais da saúde, especialidades e horários de atendimentos.

A divulgação deve ser feita em local visível e de fácil acesso para a população. A inobservância da lei sujeitará os estabelecimentos a sanções administrativas. O vereador argumenta que o projeto facilitará a fiscalização.

Dois projetos, um de autoria do vereador Prof. Calasans Camargo (PRP) (PL 73/2017) e o outro do vereador Esdras Andrade (SD) (PL 72/2017), propõem informar no site oficial da prefeitura a lista de medicamentos existentes e em falta nas unidades de saúde municipais.

Segundo a proposta do vereador Calasans, as unidades e o próprio cidadão podem comunicar a Secretaria de Saúde sobre a falta de medicamento e caberá à prefeitura colocar a informação em destaque no site.

“A ideia é aproveitar a dinâmica da internet e sua abrangência para informar a população sobre a falta de determinados medicamentos, bem como o restabelecimento de sua distribuição nos postos de saúde”, explica Calasans.

Já o projeto (PL 72/2017) do vereador Esdras determina que deverá constar no site oficial a lista de todos os medicamentos fornecidos pela prefeitura e pontos de distribuição, especificando em quais estão disponíveis ou em falta.

“O projeto facilita a pesquisa da população que poderá ir até os postos de distribuição com a certeza de encontra os medicamentos”, ressalta Esdras.

Câmara S.J.C
Local: São José dos Campos, SP, Brasil

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