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Mostrando postagens de março, 2017

Projeto da prefeitura reduz alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

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Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta (30) o projeto de lei complementar  4/2017 , de autoria da prefeitura, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de obras públicas destinadas à construção de hospitais, escolas e faculdades. A alíquota passa de 3% para 2%. Dentro da mesma linha, a prefeitura protocolou nesta quinta-feira o projeto de lei complementar  5/2017 , que concede a isenção do ISSQN para as concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros. A proposta foi lida pelos vereadores na sessão. Atualmente, a lei prevê uma alíquota de 2% no imposto. Revap Foi aprovado também o requerimento  900 , de autoria do vereador Walter Hayashi (PSC), e assinado por todos os vereadores, que solicita à Revap e à Cetesb um relatório circunstanciado dos incidentes ocorridos na refinaria nos últimos cinco anos com detalhamento das medidas de segurança aplicadas. Além do tema da Revap e do meio ambiente, os ve

Prefeitura retoma a coleta seletiva de material reciclável na cidade

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Os caminhões da Urbam começaram a circular na manhã desta segunda-feira (27) para fazer o recolhimento dos materiais recicláveis em São José dos Campos. A Urbam é a responsável pelo serviço, com o objetivo de retomar a qualidade no atendimento à população da forma como era feita em anos anteriores. São cerca de 1.100 toneladas de lixo reciclável coletado todo mês em São José dos Campos. Materiais esses que vão proporcionar renda a três cooperativas de recicláveis - Cooperthec, Futura e Alpha, beneficiando diretamente mais de cem pessoas. Com os trabalhos dessas cooperativas, quem ganha também é o meio ambiente. Com a separação do lixo, vida útil dos aterros sanitários aumenta. A equipe de educação ambiental já está fazendo o trabalho de conscientização nas casas. Nesta segunda, os moradores do bairro Esplanada do Sol receberam orientações sobre a importância da separação. A população deve continuar a disponibilizar os materiais recicláveis nos mesmos dias e horários que

Iniciativa de vereador quer reduzir custos com coleta, além de garantir mais higiene e segurança

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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal prevê a instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos de São José dos Campos. O  PL 126/2017  é de autoria do vereador Marcão da Academia (PTB). Nesse sistema que foi adotado em algumas cidades brasileiras, todo material jogado na lixeira fica armazenado em um contêiner subterrâneo.  Marcão da Academia justifica que a lixeira subterrânea trará inúmeros benefícios para a cidade. Um deles é a redução de custos de coleta em até 30%, pois usa menos mão de obra e o deslocamento de veículos. Outro benefício é a conservação da limpeza pública, higiene e segurança, já que os resíduos não ficam expostos, impendindo o acesso de cães, gatos e urubus. O sistema também elimina a liberação de odores e é visualmente agradável, contribuindo para a paisagem urbana. O vereador destaca ainda que, com o mecanismo subterrâneo, o lixo não é acumulado na rua, evitando o entupimento de bueiros em dias de chuva e alagamentos. De acordo com

Convênio com entidade vai assegurar o atendimento de 210 crianças no bairro Jardim São José II

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Na sessão desta quinta-feira (23), os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei ( PL 123/2017 ) que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Associação Beneficente Social e Educacional Lírios do Campo para garantir vaga em creche para 210 crianças na zona leste da cidade. O atendimento em período integral será realizado no Centro de Educação Infantil Prof. Mário Donizete Borges, localizado no bairro São José II. O convênio no valor de R$ 642.771,70 poderá ser suplementado em até 20%, se necessário. A prefeitura também está autorizada a ceder servidores e estagiários, fornecer alimentação, transferir recursos financeiros a título de subvenção social e permitir o uso de um imóvel de domínio público à Associação Lírios do Campo. O convênio será supervisionado pela Secretaria de Educação e Cidadania. Também foi aprovado projeto de decreto legislativo ( PDL 3/2017 ), de autoria dos vereadores Fernando Petiti (PSDB) e Dulce Rita (PSDB), que concede Medalha de Mé

Proibido uso de animal em transporte de carga em São José

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O projeto de lei de autoria do vereador Valdir Alvarenga (SD) foi sancionado pelo prefeito Felício Ramuth (PSDB) e agora é lei: está proibido em São José dos Campos transporte de qualquer tipo de carga ou fretamento por veículo de tração animal, como carroça ou similar. O  PL 60/2016  foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionado esta semana pelo prefeito. Em sua justificativa, Valdir Alvarenga explicou que o objetivo da sua proposta é acabar com os maus-tratos e os sofrimentos a que são submetidos os animais, na sua grande maioria equinos (cavalos, asnos e burros), usados para puxar carroças ou similares, com cargas muitas vezes insuportáveis para os animais, como entulhos, móveis, terra, areia etc., levando-os à exaustão e à morte. “Movido pela força animal, a carroça foi um meio de transporte muito usado na antiguidade para deslocamento de pessoas e de cargas. Hoje esse transporte já não cabe mais, principalmente nos centros urbanos, onde os animais são

Na sessão desta terça feira ( 21)

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Foram aprovados cerca de 400 documentos que constavam na pauta e que foram incluídos em plenário para votação ( Sessões Plenárias ). Apenas o requerimento 684 ( https://goo.gl/aHNmlC ), da vereadora Juliana Fraga (PT) que pede informações sobre aulas de vôlei e futsal no Jardim Motorama, foi rejeitado. A sessão teve a participação do suplente Carlinhos Tiaca (PDT) que substituiu o vereador Robertinho da Padaria (PPS). Quinze vereadores usaram a tribuna no horário Pinga-fogo. Entre os assuntos, foi destaque o Dia Internacional da Síndrome de Down (21) e criticas à proposta de adoção do sistema de lista fechada para eleição de deputados e vereadores, em discussão em Brasília. Temas como saúde pública, segurança, esporte, manutenção da cidade e as reformas trabalhista e previdenciária também foram assuntos abordados durante a sessão. Representação --  Os vereadores Cyborg (PV), Roberto do Eleven (PRB) e Walter Hayashi (PSC) foram indicados para representar a Câmara no Conselh

Decretado a preservação das jaqueiras do Eugênio de Melo

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A Prefeitura de São José dos Campos declarou, por meio de decreto municipal, imune ao corte três árvores da espécie jaqueira, localizadas na Estrada Velha Rio/SP, no distrito de Eugênio de Melo, no Residencial Galo Branco. Selecionadas em reconhecimento ao valor histórico, paisagístico e a raridade da espécie, as árvores contarão com placa informativa, trazendo ao cidadão dados esclarecedores sobre essas árvores frutíferas. De acordo com o decreto, o valor histórico, paisagístico e ambiental contribuíram para declará-la "Imune de Corte". Elas estão localizadas às margens da Estrada Velha Rio/SP, altura do km 62, no bairro Galo Branco, no distrito de Eugênio de Melo. De porte elevado e copa densa, a jaqueira produz o maior de todos os frutos comestíveis que crescem diretamente sobre o tronco de árvore, a jaca, que é cultivada principalmente na Ásia e no Brasil. Não há histórico preciso, mas sabe-se, pela estrutura dessas árvores, que elas têm como nome cie

Oportunidades no PAT

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O objetivo do programa é proporcionar capacitação às pessoas que procuram emprego no Posto de Atendimento ao Trabalhador Com o objetivo de proporcionar mais capacitação a quem está procurando emprego, a Prefeitura de São José dos Campos deu início ao Quinta do Conhecimento. O projeto oferece palestras gratuitas às quintas-feiras, no Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT). Os temas abordados são voltados ao mercado de trabalho: confecção de currículo, o profissional de logística, preparação para o mundo do trabalho e começar bem (abertura de MEI). As palestras   ocorrem em parceria com instituições importantes na formação de mão de obra, como o Sesi, Sebrae, Senai e Senac. O candidato à vaga de emprego que procura o PAT poderá também assistir as palestras e sair mais preparado quando aparecer oportunidades. Para participar, basta comparecer às quintas-feiras, às 8h30, na sede do PAT (Praça Afonso Pena 175, Centro). A capacidade da sala de treinamento é para 25 al

Dengue têm redução de mais de 80% em São José

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São José dos Campos reduziu em 85,27% os casos da dengue neste ano, em comparação com o mesmo período de 2016. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (9) pela Prefeitura. De 1º de janeiro até 8 de março, foram registrados 100 casos positivos, ante 679 no ano passado. Esses números demonstram que continua sendo baixa a circulação do vírus da doença na cidade. Neste ano, foram 42 casos em janeiro, 56 em fevereiro e 2 em março (até o dia 8). Desse total, 85 são autóctones (contraídos na própria cidade) e 15 importados. Foram notificados 4 casos de chikungunya, todos importados, e nenhum de zika. Mesmo com a situação sob controle, a Prefeitura continua reforçando as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses. Todos os sábados, desde 4 de fevereiro, são realizados os arrastões de combate ao vetor. Neste sábado (11), ocorreu mais um arrastão, o sexto do ano, novamente na região leste. Foram visitados os seguintes bairros: Vila Indust

Trânsito e mobilidade urbana foram assuntos na sessão de ontem na câmara

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Na sessão desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram mais de 450 itens que constavam na pauta de votação, entre requerimentos, indicações e moções. Os requerimentos e indicações que foram aprovados pedem a execução de serviços públicos, como rondas policiais em bairros, implantação de feiras, limpeza de praças e fossas, troca de lâmpadas em postes de iluminação pública, pavimentação e nivelamento asfáltico. Somente um requerimento foi rejeitado pelos vereadores, de autoria do vereador Wagner Balieiro (PT), que requer a prefeitura informações sobre a paralisação das obras de pavimentação do bairro Pousada do Vale. Dentre os principais assuntos abordados na sessão, os vereadores debateram sobre questões no trânsito e mobilidade urbana em São José como o aumento da velocidade na Avenida Nove de Julho, segurança dos pedestres e programas de educação no trânsito. Onze vereadores usaram a tribuna no pinga-fogo e abordaram assuntos diversos como a reforma da previdência do G

Prefeitura prioriza Jardim São José 2 em programas sociais

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A prefeitura de São José dos Campos, priorizou o Jardim São José 2 na implantação de programas sociais no início de seu mandato. Dois programas criados em 2017 [Minha Praça de Volta e UBS Resolve] têm como público-alvo definido a comunidade do extremo da região leste. O Jardim São José, inaugurado em dezembro de 2003, dentro do programa de desfavelização do governo tucano de Emanuel Fernandes, reunia inicialmente ex-moradores de três favelas: Caparaó, Nova Detroit e Nova Tatetuba. "Vamos priorizar as regiões com índices de segurança mais inadequados. Esse vai ser o investimento inicial", disse Felicio no mês passado. "O Minha Praça de Volta funciona dentro da única praça que o Jardim São José tem e se encontrava em estado de semi-abandono", concluiu. Ações.  O "Minha Praça de Volta" visa oferecer nova urbanização, iluminação e colocar a guarda municipal de prontidão nas principais praças. A escolha dos bairros leva em conta a distância

Cedin atenderá crianças de 0 a 5 anos de idade e ficará no Jardim Santa Inês 3

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A Câmara aprovou por unanimidade um projeto que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Comas (Comunidade Cristã de Ação Social) para garantir o atendimento em creche na região leste da cidade. Ao todo, são 260 vagas, em tempo integral, para crianças de 0 a 5 anos de idade por meio do Centro de Educação Infantil Profa. Delza Giovanelli Fonseca da Mata, que funciona no Jardim Santa Inês 3. As vagas deverão beneficiar filhos de mães trabalhadoras e baixa renda. Segundo a lei aprovada, o valor do convênio é de R$ 794,5 mil, suplementada em até 20%, se necessário. A prefeitura também estará autorizada a ceder servidores e estagiários, fornecer alimentação escolar para as crianças atendidas, transferir recursos financeiros a título de subvenção social, e permitir o uso de um imóvel de domínio público à Comas. Ainda de acordo com a lei, a entidade conveniada, Comas, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e tem por objetivo desenvolver programas de a

Centro de Atendimento ao Cidadão ajuda quem busca informações sobre FGTS inativo

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O CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão), que funciona na Câmara de São José dos Campos, está com serviço de consulta às contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). A liberação do saque dessas contas foi feita recentemente pelo governo federal. O CAC é uma parceria entre a Prefeitura e a Câmara Municipal. O calendário para o saque nas contas inativas é definido de acordo com a data de nascimento do beneficiário. A primeira data começou nesta sexta-feira (10) para os nascidos em janeiro e fevereiro.  Tem direito ao saque do FGTS de contas inativas o trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015. Para que os funcionários do CAC possam fazer a consulta do saldo de conta inativa, o trabalhador precisa apresentar o Cartão Cidadão e o título de eleitor. Você também pode ver o saldo pelo telefone - 0800 726 0207  Vale lembrar que o CAC também emite a segunda via da carteira de trabalho. Assim, é p

Carlinhos Almeida aguarda julgamento dos embargos pelo tribunal Regional Eleitoral

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou o pedido do ex-prefeito de São José dos Campos (SP), Carlinhos Almeida (PT), para suspender os efeitos da decisão que  cassou o mandato dele e do vice, Itamar Coppio  (PMDB), por abuso de poder político e econômico. Ambos aguardam o julgamento de recurso - embargos de declaração - pelo tribunal e atualmente não ocupam cargos políticos. A decisão foi publicada no último dia 16. O petista e o peemedebista foram condenados pelo TRE em novembro de 2016 à pena de inegibilidade de oito anos por uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral em 2012 - ambos negam irregularidades. Eles tentaram o efeito suspensivo desta decisão no tribunal enquanto o embargos de declaração não é julgado - não há prazo. O recurso pede esclarecimentos sobre a sentença. Na época em que foram protocolados, os embargos teriam como efeito prático evitar o afastamento dos políticos dos cargos que ocupavam - como a decisão ocorreu às vésperas do recess

Projeto cria Centro de Inclusão Digital para pessoas com deficiência visual

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São José dos Campos pode ganhar um Centro de Inclusão Digital para pessoas com deficiência visual. Projeto de lei ( PL 70/2017 ), de autoria do vereador Fernando Petiti (PSDB), autoriza a prefeitura a criar um espaço para que pessoas com deficiência visual tenham oportunidade de acesso à internet utilizando computadores e programas adaptados.  O texto está em tramitação na Câmara. Segundo a proposta, o Centro de Inclusão Digital deverá oferecer acesso à internet gratuita; equipamentos e programas de informática adaptados e profissionais capacitados. Os monitores deverão estimular o acesso à internet para fins sociais, profissionais, de entretenimento, bem como a conexão com instituições públicas para cumprimento das obrigações legais e exercício da cidadania. O vereador Petiti explica que “a pessoa com deficiência visual encontra dificuldade em manusear o computador, pois a maioria das máquinas não é adaptada para atender as suas necessidades”, justifica o autor. Petiti tamb

Encontro realizado na Casa do Idoso da Vista Verde reuniu cerca de 60 moradores

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Foto: Beto Faria/PMSJC Câmara S.J.C - Um grupo de vereadores acompanhou a primeira audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), realizada na segunda-feira (7), na Casa do Idoso da Vista Verde, região leste de São José. A LDO estabelece as metas e prioridades de investimento da administração para o orçamento do próximo ano, além de criar parâmetros para definir o equilíbrio entre as receitas e as despesas municipais. Cerca de 60 pessoas participaram da audiência que foi conduzida pelo secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa. Ao todo, 20 moradores se inscreveram para apresentar propostas à Prefeitura. Entre as principais demandas, foram solicitados investimentos nas áreas da saúde, segurança e manutenção de espaços públicos. Também participaram do encontro os vereadores Walter Hayashi (PSC), Maninho Cem Por Cento (PTB), Juliana Fraga (PT) e Cyborg (PV). Ao todo, a prefeitura realizará sete audiências públicas. Na Câ

Projetos visam dar mais transparência a atendimentos de saúde

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Segundo propostas, listas de médicos especialistas e de medicamentos devem ser divulgadas pela prefeitura Três projetos em tramitação na Câmara Municipal de São José dos Campos-SP visam ampliar a transparência de atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e hospitais públicos da cidade. Os projetos de lei passam pelas comissões da Câmara. O primeiro projeto (PL 59/2017),do vereador Sérgio Camargo (PSDB), prevê a divulgação nas unidades públicas de saúde da lista de médicos, profissionais da saúde, especialidades e horários de atendimentos. A divulgação deve ser feita em local visível e de fácil acesso para a população. A inobservância da lei sujeitará os estabelecimentos a sanções administrativas. O vereador argumenta que o projeto facilitará a fiscalização. Dois projetos, um de autoria do vereador Prof. Calasans Camargo (PRP) (PL 73/2017) e o outro do vereador Esdras Andrade (SD) (PL 72/2017), propõem informar no site of

Vereadores do PT visitam obras de creches

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 (Foto: Lucas Cabral/CMSJC) Os três vereadores que compõem a bancada do PT na Câmara de São José dos Campos, Amélia Naomi, Juliana Fraga e Wagner Balieiro, visitaram nesta sexta-feira (3) obras de duas creches na cidade – uma na zona leste e outra na zona norte. A primeira vistoria foi feita na obra da creche que fica entre os bairros Jardim Monterrey e Jardim Helena, na região do Campos de São José, na zona leste da cidade, que terá capacidade para atender 360 crianças. Na visita, os vereadores disseram que a obra está ocorrendo, mas em ritmo mais lento do que estava até o ano passado, o que pode provocar atrasos na entrega. O segundo ponto da vistoria foi a creche do bairro Alto da Ponte, na zona norte da cidade, que terá capacidade de atender aproximadamente 450 crianças. De acordo com os parlamentares, a última planilha de medição aponta que já foram realizados cerca de 73% da obra. Mas após denúncia de moradores de que os trabalhos teriam sido paralisados, a

Projetos em tramitação podem receber emendas até o próximo dia 16 de março

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Na sessão ordinária desta quinta-feira (2), os vereadores analisaram 12 itens que constavam na pauta de votação.  As propostas abordam temas diversos, como saúde, educação e serviços públicos. Todos os projetos em tramitação podem receber emendas até o próximo dia 16 de março e irão passar pela análise das comissões da Câmara. Dentre os novos, está o projeto de lei 69/2017, de autoria do vereador Walter Hayashi (PSC), que dispõe sobre a inclusão de um campo próprio para envio de imagens na página eletrônica da Central de Atendimento e Informações da prefeitura, o 156. Outro projeto (PL 62/2017) novo, de autoria do vereador Dr. Elton (PSDB), torna obrigatória a manutenção de um aparelho desfibrilador externo automático em locais de grande circulação de pessoas.  A proposta também prevê a capacitação de funcionários para utilização do equipamento. A medida abrange shopping centers, centros empresariais, instituições financeiras, clubes, estádios de futebol, hotéis, hip