Projeto da prefeitura reduz alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
Os vereadores aprovaram na sessão desta quinta (30) o projeto de lei complementar 4/2017 , de autoria da prefeitura, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de obras públicas destinadas à construção de hospitais, escolas e faculdades. A alíquota passa de 3% para 2%. Dentro da mesma linha, a prefeitura protocolou nesta quinta-feira o projeto de lei complementar 5/2017 , que concede a isenção do ISSQN para as concessionárias do serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros. A proposta foi lida pelos vereadores na sessão. Atualmente, a lei prevê uma alíquota de 2% no imposto. Revap Foi aprovado também o requerimento 900 , de autoria do vereador Walter Hayashi (PSC), e assinado por todos os vereadores, que solicita à Revap e à Cetesb um relatório circunstanciado dos incidentes ocorridos na refinaria nos últimos cinco anos com detalhamento das medidas de segurança aplicadas. Além do tema da Revap e do meio ambiente, os ve