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Mostrando postagens de fevereiro, 2017

A iniciativa, do vereador Esdras Andrade (SD), visa captar recursos para o bem-estar e o controle populacional de animais

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A fim de garantir recursos para ações em prol dos animais, o vereador Esdras Andrade (SD) apresentou um projeto de lei (PL 65/2017) autorizando a prefeitura a criar o Fundo Municipal de Proteção Animal. Segundo a justificativa do vereador, com o Fundo Municipal será possível implementar políticas públicas, envolvendo poder público e sociedade civil, para promover o bem-estar e o controle populacional de animais em São José dos Campos. O fundo poderá captar e aplicar recursos para ações voltadas ao amparo, proteção e bem-estar dos animais, através de parcerias ou convênios com clínicas veterinárias, associações, ONGs ou entidades protetoras de animais. Pelo projeto, o órgão será vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e também poderá fazer convênios com o governo do estadual para arrecadação de recursos.   O projeto foi lido na sessão da última quinta-feira (23) e agora segue para análise das comissões permanentes e apresentação de emendas.

7ª sessão ordinária desta quinta-feira (23)

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Os vereadores analisaram sete projetos que constavam na pauta de votação. O projeto relativo ao processo 2098/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi incluído para leitura. A proposta cancela a revigoração de cargos de provimento efetivo constantes do Anexo IV  da Resolução n° 08, de 21 de novembro de 2013, e determina a criação de uma comissão de estudos para fazer a revisão da estrutura administrativa da Câmara. Essa resolução e outros dois outros projetos da pauta não puderam ser votados devido ao pedido de prazo de emendas, uma vez que o vereador Zé Luis (PSD) não abriu mão do prazo regimental. O PL 20/1017 aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Wagner Balieiro (PT) e denomina a rua 6 do loteamento Jardim dos Coqueiros de Rua Maria Aparecida Ambrósio. Finalizando a pauta, três projetos foram adiados a pedido dos autores. Entre eles está o projeto 408/2013, que cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, de autoria do vereador Fernando Petiti

Projeto do vereador Fernando Petiti (PSDB) prevê convênio para construção de casas exclusivas para idosos

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Trazer para São José dos Campos um programa habitacional do governo do Estado criado para atender a população idosa. Este é o objetivo do projeto de lei (37/2017), do vereador Fernando Petiti (PSDB), que autoriza a Prefeitura a implantar o Programa Vila da Dignidade, por meio de convênio com a Secretaria Estadual de Habitação e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).   A Vila da Dignidade é um conjunto de casas destinadas exclusivamente a pessoas com mais de 60 anos, de baixa renda, com autonomia para realizar atividades diárias e que vivem sozinhas. Para ser beneficiado, o idoso também deve ser morador de São José há pelo menos dois anos.   As unidades são construídas com elementos de acessibilidade e banheiros adaptados com barras de apoio. “Existem idosos que vivem sozinhos por opção e aqueles que não têm família ou perderam o vínculo com parentes próximos. O objetivo é oferecer uma moradia digna, preservando a sua autonomia

Vereadores vistoriam obras em três regiões de São José

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Comitiva formada por vereadores e secretários da prefeitura vistoriou nesta terça-feira (21) uma série de obras públicas, feitas ou iniciadas na administração passada, nas regiões norte, oeste e sudeste de São José dos Campos. Por cerca de quatro horas, o grupo percorreu 84 quilômetros em um micro-ônibus para vistoriar obras de calçamento, drenagem e pavimentação, além do canteiro de obras da Via Oeste, o Parque Alberto Simões e o poliesportivo do São Judas Tadeu. A primeira parada foi na rua Luiz Geraldo, no Buquirinha 2, na zona norte. No local, os vereadores analisaram um serviço já entregue de pavimentação, drenagem e calçamento. Depois seguiram para o Parque Alberto Simões, no Altos de Santana, que está fechado ao público em razão de depredação e falta de manutenção. A parada seguinte foi o canteiro de obras da Via Oeste. O grupo visitou ainda as obras do ginásio esportivo Delmar Buffulin, no Parque Industrial. No Capuava, na região sudeste, analisaram a i

Proposta do vereador Maninho Cem Por Cento (PTB) exige seguro para parques de diversão e circos em São José

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Com a proposta de aumentar a segurança para o público que frequenta parques de diversões e circos em São José dos Campos, o vereador Maninho Cem Por Cento (PTB) apresentou projeto de lei (49/2017) condicionando a liberação do alvará à existência de seguro para o funcionamento desses estabelecimentos na cidade. O projeto de lei tem caráter autorizativo, já que a liberação de alvará de funcionamento de parques de diversão e circos é feita pela prefeitura. De acordo com a proposta, para obter a liberação do funcionamento, os responsáveis devem apresentar contrato de seguro contra danos causados a terceiros. O vereador justifica a iniciativa explicando que, muitas vezes, não há fiscalização ou acompanhamento das normas de segurança para os equipamentos usados em parques e circos. Pelo projeto, a cobertura do seguro deve garantir indenização por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica. A medida vale para estabelecimentos temporários ou definitivos. O de

Planilha de custos para transporte coletivo chega à Câmara

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A Câmara Municipal de São José dos Campos recebeu a planilha de custos das empresas que realizam o transporte coletivo na cidade. Agora, os vereadores analisarão os números, mas cabe ao Executivo liberar ou não a tarifa apresentada pelas concessionárias. Segundo a legislação municipal, as empresas que realizam o transporte coletivo na cidade devem apresentar sua planilha de custos anualmente sugerindo reajuste, que pode ser para mais ou para menos em relação à tarifa em vigor, levando em consideração também o IPK (Índice de Passageiro por Quilômetro). É a prefeitura que envia essas planilhas para análise dos vereadores. As planilhas com os custos podem ser acessadas pelo GED (Gerenciamento Eletrônico de Documentos) da Câmara pelos processos  107 ,  106  e  105 . Presidente da Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes da Câmara, o vereador Walter Hayashi (PSC) disse que, conforme a legislação, o vereador não tem como interferir sobre a liberação ou não do reajuste.

Vereadores aprovam criação de comissão especial para estudo da bacia do Rio Jaguari

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A sessão desta quinta-feira (16) foi marcada por debates que envolvem a bacia do Rio Jaguari, que ocupa 48% do território de São José dos Campos. Cotada para abastecer a Grande São Paulo, a bacia é um dos principais afluentes do Rio Paraíba. Os debates em torno do manancial ocorreram após apresentação de um diagnóstico da bacia do Jaguari pelo secretário de Meio Ambiente de Igaratá, Juarez Domingos de Vasconcelos. Segundo ele, estudos elaborados a pedido do Governo do Estado irão servir de base para a elaboração de um novo plano de manejo e proteção do manancial. “A vida dos moradores de toda a região do entorno da bacia será impactada e essas pessoas deverão seguir essa nova lei”, explica Juarez. Segundo o secretário, a maior preocupação é o número de restrições que a lei pode trazer. “Não sabemos, por exemplo, quais tipos de construção a cidade poderá fazer no entorno da bacia. A questão do turismo rural será comprometida”. Segundo o secretário, a ideia é que a Câmara

Vereadores representam a Câmara Municipal em conselhos municipais

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Vereadores foram indicados para representar a Câmara na composição de três conselhos municipais e em quatro conselhos de duas fundações de São José, Fundação Hélio Augusto de Souza (Fundhas) e Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR). A votação das indicações foi realizada na sessão dessa terça (14). Os conselhos municipais são formados por representantes da Prefeitura, da Câmara e da sociedade civil. O papel deles é contribuir para a definição dos planos de ação da cidade, através de reuniões periódicas e discussões. Em São José há vários conselhos, como o de Igualdade Racial e o de Assistência Social. Cada um atua da sua maneira, de acordo com a realidade do município e com a sua especificação. Dentre as atribuições gerais de todos, destaca-se a defesa dos direitos dos cidadãos. Os conselhos possuem caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador, normativo e propositivo. A criação está prevista na Constituição, que garante a participação popular na formulação de políticas

Funcionários da OS do Esporte entram em aviso prévio

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O futuro de 372 profissionais da OS (Organização Social) do Esporte, em São José dos Campos, está indefinido desde esta terça-feira, quando o grupo de professores foi colocado em aviso prévio.  O contrato entre a Prefeitura de São José e a OS termina em 14 de março.  A intenção do governo Felicio Ramuth (PSDB) é reestruturar o modelo de OS, com o objetivo de baixar os custos do convênio. “O assunto deveria ser debatido primeiro, para depois ser implantado.  Depois que termina de mandar embora, colocar em aviso prévio, as pessoas descobrem por terceiros a informação”, afirmou o vereador Wagner Balieiro (PT) ontem, durante a sessão na Câmara. Dos professores de Educação Física colocados em aviso prévio, 146 trabalham nas academias ao ar livre e outros 226 nas unidades esportivas de São José. Leia toda a matéria

Prefeitura regulamenta o UBER na cidade

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Após longo debate envolvendo a regulamentação do UBER em São José dos Campos, a prefeitura anunciou um decreto disciplinando a atuação dos serviços de transporte por meio de aplicativos. O projeto de lei 200/2016 da vereadora Dulce Rita (PSDB), protocolado desde novembro do ano passado na Câmara, serviu de base para a construção do decreto, apresentado na tarde desta sexta-feira (10) pelo prefeito Felicio Ramuth.  A medida teve o apoio da maioria dos vereadores. Segundo a prefeitura, o projeto regulamenta a atividade e evita a concorrência desleal com os taxistas. Estiveram presentes na assinatura do decreto o presidente do Legislativo, vereador Juvenil Silvério (PSDB), a vereadora Dulce Rita (PSDB) e o vereador Cyborg (PV). O presidente do Sindicato dos Taxistas também acompanhou a apresentação do texto. O decreto regulamenta as PRCs (Provedoras de Rede de Compartilhamento) na cidade, como o Uber e outros aplicativos que atuam com transporte individual de passageiros. T

Vereador quer proibir fogos de artifício com barulho em São José

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O vereador Fernando Petiti (PSDB) apresentou projeto de lei ( 14/2017 ) que pretende proibir o uso de fogos de artifício que causem poluição sonora com estampidos e estouros. A proibição estende-se a todo o município, seja em ambientes fechados e abertos, em áreas públicas e privadas. Segundo o vereador, o objetivo é evitar incômodos aos pacientes de hospitais e aos animais com audição sensível, que se desesperam e, presos a suas coleiras, chegam a morrer asfixiados. Em sua justificativa, Petiti explica que o barulho dos fogos pode causar alterações cardíacas em gatos e afetar a saúde de pássaros.  De acordo com os dados do Ministério da Saúde, citados no projeto, nos últimos anos mais de 7 mil pessoas sofreram acidentes com fogos de artifícios. Desse total, 15% foram a óbito. No ano passado, mais de 100 pessoas perderam a vida com fogos de artifícios, além dos gastos hospitalares, amputação de membros, queimaduras irreversíveis, afastamento do trabalho e o sofrimento com

Pinga-fogo e votação de requerimentos retornam na sessão desta terça-feira (7)

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A segunda sessão ordinária do ano, e da atual legislatura, será realizada nesta terça-feira (7) a partir das 17h30, no Plenário Mario Scholz. Nas sessões de terça-feira são votados requerimentos, indicações, moções e outros documentos, além do espaço dedicado ao pinga-fogo, onde os vereadores falam sobre política em geral e  assuntos de interesse local, como obras e problemas na cidade. A pauta da segunda sessão ordinária de 2017 estará disponível a partir da manhã desta terça-feira (7) no nosso site. Basta selecionar “Atividade Legislativa” e clicar no ícone “ Sessões Plenárias ”.  Acompanhe a sessão Todas as sessões ordinárias da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo, a partir das 17h30, pela TV Câmara, canal 7 da NET e 9 da Vivo TV. Quem não é assinante das operadoras também pode assistir pelo nosso site, clicando no ícone TV Câmara.

Redução de comissionados chega com mais força ao gabinete do prefeito e à Secretaria de Governo

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O enxugamento de cargos proposto pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) vai chegar com mais força às pastas estratégicas da administração, como gabinete do prefeito e Secretaria de Governo. O projeto da reforma administrativa, protocolado na Câmara na última quinta-feira, prevê o corte de 44 cargos em 15 repartições. Desses postos, 12 estão no gabinete do prefeito. Outros cinco sairão da Secretaria de Governo. O texto da reforma administrativa, finalizado pela prefeitura nesta semana, estima uma economia de R$ 6 milhões ao ano com a folha salarial. Além dos 44 cargos extintos, outros 44 terão mudança de nomenclatura. Alguns, inclusive, com redução de vencimentos. Dos 44 extintos, 10 serão de assessores administrativos, a função mais atingida. Em seguida, aparecem os assessores de imprensa (8 cargos), secretários (7), gestores de contrato (5) e assessores técnicos (3). O projeto estava previsto para ser votado na quinta-feira. A bancada do PT pediu prazo de uma semana

Governo Felicio Ramuth (PSDB),consegue baixar valor de KIts escolares em 24,3%

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Oito empresas irão fornecer os materiais escolares aos alunos da rede municipal de Ensino de São José dos Campos a um custo de R$ 1,2 milhão. O governo Felicio Ramuth (PSDB), que previa desembolsar até R$ 1,587 milhão com a compra, conseguiu baixar esse valor em 24,3% . A licitação para escolha da fornecedora, na manhã de ontem, no Paço Municipal, atraiu 26 empresas.  A administração agora corre contra o relógio para conseguir entregar os materiais escolares aos alunos até a próxima segunda-feira, início do ano letivo na rede. As empresas têm até sexta-feira para finalizar a encomenda, prazo que foi alvo de críticas dos participantes do pregão presencial. O secretário Finanças, José de Mello Corrêa, entende ser possível que os produtos cheguem às escolas no primeiro dia de aula. Uma força-tarefa, formada por 40 professores, vai trabalhar durante este fim de semana para montar os conjuntos de materiais.  “As 26 empresas leram o edital e entendem que o prazo é esse. Sa