Vereadores aprovam criação de comissão especial para estudo da bacia do Rio Jaguari

A sessão desta quinta-feira (16) foi marcada por debates que envolvem a bacia do Rio Jaguari, que ocupa 48% do território de São José dos Campos. Cotada para abastecer a Grande São Paulo, a bacia é um dos principais afluentes do Rio Paraíba.

Os debates em torno do manancial ocorreram após apresentação de um diagnóstico da bacia do Jaguari pelo secretário de Meio Ambiente de Igaratá, Juarez Domingos de Vasconcelos.

Segundo ele, estudos elaborados a pedido do Governo do Estado irão servir de base para a elaboração de um novo plano de manejo e proteção do manancial.

“A vida dos moradores de toda a região do entorno da bacia será impactada e essas pessoas deverão seguir essa nova lei”, explica Juarez. Segundo o secretário, a maior preocupação é o número de restrições que a lei pode trazer. “Não sabemos, por exemplo, quais tipos de construção a cidade poderá fazer no entorno da bacia. A questão do turismo rural será comprometida”.

Segundo o secretário, a ideia é que a Câmara se mobilize, juntamente com a prefeitura, e promova análises sobre o texto, além de propor uma audiência pública para que a cidade possa participar dos debates.

Devido ao impacto de uso que as novas regras poderão trazer para a cidade, os vereadores se comprometeram a formar uma comissão especial de estudos para analisar o plano de proteção e a legislação que será elaborada.

A comissão será composta pelos vereadores José Dimas (PSDB), Cyborg (PV), Lino Bispo (PR), Renata Paiva (PSD), Esdras Andrade (SD), Wagner Balieiro (PT) e Maninho Cem Por Centro (PTB).

O vereador José Dimas (PSDB) que articulou o debate destacou a importância da realização de uma audiência pública para debater as novas regras de ocupação da bacia do Jaguari. Segundo ele, a nova legislação deve garantir a preservação do manancial, mas não pode afetar o desenvolvimento do turismo rural e os pequenos produtores da região.

Lei do Puxadinho

Os vereadores também se reuniram com uma comissão de engenheiros e arquitetos da cidade. O grupo pediu esclarecimentos sobre a situação da Lei de Puxadinho, revogada recentemente. Os representantes pediram para que os projetos de regularização protocolados antes da decisão judicial possam ser analisados mesmo com a revogação da lei.

Projetos aprovados

Dentre os projetos aprovados na sessão, está o projeto de lei 181/2016, de autoria do vereador Wagner Balieiro (PT), que denomina a Rua 02 do loteamento Residencial Dunamis de Rua Napoleão Chagas de Oliveira.

Também foram votados e mantidos vetos, de autoria do Poder Executivo, a quatro projetos, ao PL 212/2012, PL 106/2014, PL 39/2015 e PL 161/2016.

Foi incluído e aprovado também o Projeto de Resolução 3/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre alterações na Resolução n°06, de 24 de outubro de 2013, que trata da Reforma Administrativa da Câmara Municipal de São José dos Campos, instituindo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento e dando providências correlatas.