Carlinhos Almeida aguarda julgamento dos embargos pelo tribunal Regional Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) negou o pedido do ex-prefeito de São José dos Campos (SP), Carlinhos Almeida (PT), para suspender os efeitos da decisão que cassou o mandato dele e do vice, Itamar Coppio (PMDB), por abuso de poder político e econômico. Ambos aguardam o julgamento de recurso - embargos de declaração - pelo tribunal e atualmente não ocupam cargos políticos.

A decisão foi publicada no último dia 16. O petista e o peemedebista foram condenados pelo TRE em novembro de 2016 à pena de inegibilidade de oito anos por uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral em 2012 - ambos negam irregularidades.

Eles tentaram o efeito suspensivo desta decisão no tribunal enquanto o embargos de declaração não é julgado - não há prazo. O recurso pede esclarecimentos sobre a sentença.

Na época em que foram protocolados, os embargos teriam como efeito prático evitar o afastamento dos políticos dos cargos que ocupavam - como a decisão ocorreu às vésperas do recesso judiciário e do fim do mandato, não houve tempo para Carlinhos e Itamar Cóppio serem notificados. Eles concluíram o mandato à frente do Paço.

"Indefiro a concessão do efeito suspensivo aos embargos de declaração por não vislumbrar a presença dos elementos necessários para justificar a medida excepcional, visto não haver

comprovação de "lesão grave de díficil reparação", diz trecho da decisão da juíza relatora Claudia Lúcia Fanucchi. Com despacho, eles seguem inelegíveis até pelo menos o julgamento do recurso.

Acusação

No julgamento no ano passado, os magistrados concluíram que houve 'promoção de propaganda irregular que, de maneira dissimulada, foi capaz de influenciar na liberdade de escolha dos eleitores' na eleição em 2012.

Em um dos casos analisados, uma empresa comprou um espaço em um jornal de grande circulação em São José dos Campos para publicar informes criticando a gestão do PSDB, partido de oposição ao então candidato Carlinhos Almeida. Nestes informes, as ações do PT foram enaltecidas.

Em outro caso, um radialista também fez críticas negativas e consideradas pela Justiça abusivas sobre a gestão tucana, que administrava a cidade na época. Em sua defesa, o réu disse estar exercendo seu direito de liberdade de expressão.As empresas também negaram as irregularidades.

Outro lado

O ex-prefeito também negou, por meio da assessoria de imprensa, irregularidades na campanha em 2012 e disse que aguarda o julgamento dos embargos.

Do G1