Convênio libera policiais militares para trabalhar para a prefeitura em dias de folga

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A aprovação do projeto de lei (PL 149/2017) na Câmara, na sessão de quinta-feira (6), garantiu a volta da Atividade Delegada em São José, criada em 2011 e que funcionou na cidade até 2015. O programa libera policiais militares para trabalhar para a prefeitura no período de folga.
Serão destinados recursos da ordem de R$ 1,732 milhão para o convênio com o governo estadual, através da Secretaria do Estado da Segurança Pública. A verba garante a participação de até 40 policiais.
O Secretário de Proteção ao Cidadão, Antero Alves Baraldo, esteve na Câmara durante a votação e comentou sobre a importância do projeto: “é um grande anseio da comunidade e dos policiais a volta da Atividade Delegada. Agora, a prefeitura, em parceria com a Câmara, conseguiu trazer de volta essa atividade com uma lei mais atualizada”.
Segundo o secretário, o emprego dos policiais militares será feito por uma comissão paritária composta por membros da polícia militar e da prefeitura. “As funções serão flexibilizadas de acordo com a necessidade”, afirma.
Os vereadores na tribuna já sinalizavam em anos anteriores o anseio para a volta da Atividade Delegada.
Aumento na segurança
O presidente da comissão de segurança pública da Ordem dos Advogados do Brasil, Ítalo Giovani Garbi, afirmou que a aprovação do projeto de lei é importante para aumentar a segurança do município. “A segurança pública hoje está defasada e o que se espera é que o Estado contribua com o aumento do policiamento e da estrutura da Polícia Militar. Enquanto isso não acontece, a retomada da Atividade Delegada é importante para a cidade”, afirmou.
Os policiais receberão gratificação por desempenho ao trabalharem na Atividade Delegada. O projeto também prevê a possibilidade da participação de integrantes do Corpo de Bombeiros, que poderão atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, dentre outras atividades, como a de guarda-vidas nas piscinas abertas ao público.
O projeto de lei agora será encaminhado para a Secretaria de Segurança Pública, que analisará o texto. A proposta também passa pela Polícia Militar antes de retornar à prefeitura para que o convênio seja firmado.
Câmara SJC
Local: São José dos Campos, SP, Brasil

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