Propostas, que liberam atividade nos dias de folga de PMs e guardas municipais, serão analisadas pelos vereadores

A Prefeitura enviou para a Câmara dois projetos de lei que liberam a atividade de policiais militares e guardas municipais no contraturno do trabalho. As propostas, chamadas de “Atividade Delegada” e “Atividade Complementar”, serão agora analisadas e votadas pelos vereadores.

De acordo com o (PL 149/2017) que trata da Atividade Delegada, serão destinados recursos da ordem de R$ 1,732 milhão para o convênio com o governo estadual, por meio da Secretaria do Estado da Segurança Pública. A proposta é colocar à disposição do município PMs para o trabalho, respeitando o contraturno (período de folga na corporação) do policial.

O outro projeto (PL 150/2017), chamado de “Atividade Complementar”, libera o trabalho de guardas civis municipais no contraturno da corporação, de forma facultativa e espontânea. De acordo com o projeto, a atividade não irá gerar custos aos cofres públicos e ainda será uma possibilidade de renda extra para os guardas.

O projeto de Atividade Delegada, voltado a policiais militares, vai ao encontro de iniciativas dos vereadores. Entre eles, o vereador Cyborg (PV) que  apresentou projeto, em tramitação na Casa, que autoriza o Executivo a implantar a Atividade Delegada no município. Nesse mesmo sentido, o vereador Prof. Calasans Camargo (PRP) apresentou indicação, já aprovada, para o retorno do convênio do município com a Polícia Militar para liberar a Atividade Delegada em São José dos Campos.

CAMARA SJC