Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito pode ser a solução.

-

O projeto de lei 150/18, apresentado pelo vereador Prof. Calasans Camargo (PRP), autoriza a prefeitura a criar o "Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito". O cidadão que observar uma infração de trânsito poderá enviar uma notificação à Secretaria de Mobilidade que avaliará e, constatada a infração, encaminhará ao proprietário do veículo. O intuito é educativo, o motorista não receberá uma multa ou cobrança de valor.
De acordo com a proposta, os recursos para a aplicação da lei correrão por conta de convênio com o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito.
Segundo o vereador, o objetivo é proporcionar um trânsito mais seguro. “Esta correspondência apenas alertará o motorista sobre a infração cometida e, como esperamos, auxiliará na conscientização e na promoção de uma cultura do uso correto das vias públicas”, justifica.
O projeto foi lido na 17ª sessão ordinária e passa pelas comissões permanentes de Justiça e Redação e Transportes.
Câmara SJC
Local: São José dos Campos, SP, Brasil

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Cedin atenderá crianças de 0 a 5 anos de idade e ficará no Jardim Santa Inês 3

-
Imagem
A Câmara aprovou por unanimidade um projeto que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Comas (Comunidade Cristã de Ação Social) para garantir o atendimento em creche na região leste da cidade. Ao todo, são 260 vagas, em tempo integral, para crianças de 0 a 5 anos de idade por meio do Centro de Educação Infantil Profa. Delza Giovanelli Fonseca da Mata, que funciona no Jardim Santa Inês 3. As vagas deverão beneficiar filhos de mães trabalhadoras e baixa renda. Segundo a lei aprovada, o valor do convênio é de R$ 794,5 mil, suplementada em até 20%, se necessário. A prefeitura também estará autorizada a ceder servidores e estagiários, fornecer alimentação escolar para as crianças atendidas, transferir recursos financeiros a título de subvenção social, e permitir o uso de um imóvel de domínio público à Comas. Ainda de acordo com a lei, a entidade conveniada, Comas, é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos e tem por objetivo desenvolver programas de a...
Leia mais

Falta de segurança para quem trabalha como motorista do aplicativo Uber, foi tema na sessão desta terça.

-
Imagem
Na sessão desta terça feira 4/12, os vereadores analisaram e votaram cerca de 500 documentos. Entre eles, foram aprovados 342 requerimentos e moções que estavam na  pauta  para votação. Parte desses documentos pede serviços gerais de manutenção na cidade, segurança nos bairros e intervenções no trânsito. Foram rejeitados os requerimentos 3857, 3867, 4035 e 4141. Na tribuna, os vereadores falaram da falta de segurança para quem trabalha como motorista do aplicativo Uber; programa de aluguel de bikes; castração gratuita do município; lançamento do nano satélite desenvolvido pelo ITA e o Dia Internacional de Luta Contra a Aids. Na saúde, o debate foi em torno do fim do convênio da prefeitura com o Provisão e o Hospital Antoninho da Rocha Marmo. Os vereadores também abordaram assuntos relacionados ao esporte, como a revisão da LIF (Lei de Incentivo Fiscal), investimentos em categorias de base, competições de natação e de taekwondo. 
Leia mais

Redução de comissionados chega com mais força ao gabinete do prefeito e à Secretaria de Governo

-
Imagem
O enxugamento de cargos proposto pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) vai chegar com mais força às pastas estratégicas da administração, como gabinete do prefeito e Secretaria de Governo. O projeto da reforma administrativa, protocolado na Câmara na última quinta-feira, prevê o corte de 44 cargos em 15 repartições. Desses postos, 12 estão no gabinete do prefeito. Outros cinco sairão da Secretaria de Governo. O texto da reforma administrativa, finalizado pela prefeitura nesta semana, estima uma economia de R$ 6 milhões ao ano com a folha salarial. Além dos 44 cargos extintos, outros 44 terão mudança de nomenclatura. Alguns, inclusive, com redução de vencimentos. Dos 44 extintos, 10 serão de assessores administrativos, a função mais atingida. Em seguida, aparecem os assessores de imprensa (8 cargos), secretários (7), gestores de contrato (5) e assessores técnicos (3). O projeto estava previsto para ser votado na quinta-feira. A bancada do PT pediu prazo de uma semana...
Leia mais