Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito pode ser a solução.

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O projeto de lei 150/18, apresentado pelo vereador Prof. Calasans Camargo (PRP), autoriza a prefeitura a criar o "Programa Cidadão Fiscalizador do Trânsito". O cidadão que observar uma infração de trânsito poderá enviar uma notificação à Secretaria de Mobilidade que avaliará e, constatada a infração, encaminhará ao proprietário do veículo. O intuito é educativo, o motorista não receberá uma multa ou cobrança de valor.
De acordo com a proposta, os recursos para a aplicação da lei correrão por conta de convênio com o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito.
Segundo o vereador, o objetivo é proporcionar um trânsito mais seguro. “Esta correspondência apenas alertará o motorista sobre a infração cometida e, como esperamos, auxiliará na conscientização e na promoção de uma cultura do uso correto das vias públicas”, justifica.
O projeto foi lido na 17ª sessão ordinária e passa pelas comissões permanentes de Justiça e Redação e Transportes.
Câmara SJC
Local: São José dos Campos, SP, Brasil

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